Como o FGTS é formado
Todo mês o empregador deposita 8% do salário bruto em uma conta vinculada na Caixa, até o dia 20. Esse valor não sai do seu salário — é um custo adicional da empresa, e por isso não aparece como desconto no holerite.
Contratos de aprendizagem têm alíquota reduzida de 2%. Empregado doméstico tem 8% mais 3,2% de antecipação da multa rescisória.
A multa de 40%
Na demissão sem justa causa, o empregador paga uma multa equivalente a 40% de tudo o que foi depositado durante o contrato — incluindo os valores que já foram sacados. A base é o total histórico de depósitos, não o saldo atual.
No acordo entre as partes, previsto no artigo 484-A da CLT desde 2017, a multa cai para 20% e o saque fica limitado a 80% do saldo.
O que esta projeção não inclui
O saldo real cresce um pouco mais que a soma dos depósitos, porque a conta rende TR mais 3% ao ano, além da distribuição de resultados quando ocorre. Como a TR varia mês a mês, a projeção aqui considera apenas os depósitos.
Para o saldo exato, consulte o aplicativo FGTS ou o extrato na Caixa. Use este cálculo para estimativa e conferência.
O rendimento do FGTS e por que ele perde da inflação
O saldo é corrigido pela TR mais 3% ao ano, mais a distribuição de parte do lucro do fundo. Em anos de TR próxima de zero, isso significa um rendimento real abaixo da inflação — o dinheiro perde poder de compra parado na conta.
Essa é a razão de o FGTS ser objeto de discussão judicial há anos e de a distribuição de lucro ter sido criada para amenizar o problema. Não resolve, mas reduz.
A consequência prática é que o FGTS não é uma reserva de valor: é um seguro contra a demissão e uma poupança compulsória com rendimento baixo. Tratá-lo como investimento leva a decisões ruins.
Saque-aniversário: o que se ganha e o que se perde
Na modalidade saque-aniversário, você retira uma parcela do saldo todo ano no mês do seu aniversário. Em troca, perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa.
A multa de 40% continua devida — ela não desaparece. O que muda é o acesso ao saldo: ele fica retido e só é liberado nas parcelas anuais.
O retorno para a modalidade de saque-rescisão é possível, mas só tem efeito após vinte e quatro meses da solicitação. É a decisão do FGTS com a consequência mais longa, e vale pensar duas vezes antes de mudar.
Depósitos que a empresa deixou de fazer
O extrato do FGTS pode ser consultado pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa, e vale conferir periodicamente. Depósito não feito não aparece sozinho.
A empresa que não recolhe está em mora e o valor continua sendo devido, com correção e multa. A denúncia pode ser feita à fiscalização do trabalho, e a cobrança judicial tem prazo prescricional de cinco anos, respeitado o limite de dois anos após o fim do contrato.
Conferir cedo importa: quanto mais tempo passa, maior a chance de parte do período já ter prescrito.