Encargos e provisões são coisas diferentes
Encargos são recolhidos todo mês sobre a folha: INSS patronal de 20%, RAT conforme o risco da atividade, contribuições a terceiros e FGTS. Somados, ficam em torno de 35,8% do salário no regime geral.
Provisões são direitos que o empregado adquire mês a mês e recebe depois: um doze avos de 13º, um doze avos de férias acrescidas do terço constitucional, e a multa de 40% do FGTS caso a dispensa seja sem justa causa. Sobre o 13º e as férias incidem os mesmos encargos da folha.
Quem soma só a primeira parte subestima o custo em cerca de um quinto — e descobre isso na hora em que o 13º vence.
O RAT e o FAP não são iguais para todo mundo
O RAT é 1%, 2% ou 3% conforme o grau de risco do CNAE da atividade principal da empresa, listado no Anexo V do Decreto 3.048/1999. Escritório e comércio costumam ficar no grau 1 ou 2; construção e indústria pesada, no 3.
Sobre esse percentual aplica-se o FAP, um multiplicador entre 0,5 e 2,0 calculado pela Previdência a partir do histórico de acidentes e afastamentos da própria empresa. Uma empresa com FAP 0,5 paga metade do RAT; com FAP 2,0, o dobro.
É por isso que dois concorrentes do mesmo ramo podem ter custos de folha diferentes sem que nenhum dos dois esteja errado.
O que muda no Simples Nacional
Nos anexos I, II, III e V, a contribuição previdenciária patronal está embutida no DAS, e a empresa não recolhe RAT nem contribuições a terceiros. O FGTS continua devido normalmente, assim como todas as provisões.
O anexo IV é a exceção: nele a contribuição patronal de 20% é recolhida à parte, fora do DAS.
Isso não significa que o funcionário sai mais barato no Simples — significa que parte do custo migrou para o percentual do faturamento. A comparação honesta se faz olhando o custo total da operação, não só a folha.
O fator multiplicador e seus limites
O mercado costuma falar em um fator entre 1,6 e 1,8 vezes o salário. Ele é útil como referência rápida, mas esconde variações relevantes: grau de risco, FAP, regime tributário e o peso dos benefícios mudam bastante o número.
Fora desta conta ficam custos que aparecem quando aparecem: rescisão, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, treinamento, equipamento, espaço de trabalho e o custo de contratar e substituir alguém.