A modalidade decide quase tudo
Quatro verbas mudam conforme o motivo do desligamento: aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e multa do FGTS. Na dispensa sem justa causa, você recebe todas. Na justa causa, nenhuma delas — sobram apenas o saldo de salário e as férias vencidas, se houver.
O acordo do artigo 484-A, criado em 2017, fica no meio: o aviso prévio indenizado cai pela metade, a multa do FGTS cai de 40% para 20% e o saque fica limitado a 80% do saldo. Não dá direito a seguro-desemprego.
No pedido de demissão, você mantém férias e 13º proporcionais, mas não recebe aviso nem multa. E se não cumprir o aviso de 30 dias, o empregador desconta esse valor do acerto.
O aviso prévio cresce com o tempo de casa
Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio não é mais fixo em 30 dias. São 30 dias mais 3 dias por ano completo trabalhado na empresa, com teto de 90 dias — o que se alcança com 20 anos de casa.
Quando o aviso é indenizado, ele projeta o contrato: os dias do aviso entram na contagem para 13º e férias proporcionais, como se você tivesse trabalhado. É por isso que uma saída em agosto pode gerar 9 avos de 13º em vez de 8. Esta calculadora aplica a projeção automaticamente.
Por que boa parte da rescisão não paga imposto
Só o saldo de salário e o 13º proporcional sofrem INSS e imposto de renda — e cada um é calculado separadamente, com a tabela progressiva aplicada de forma isolada.
As férias indenizadas (vencidas e proporcionais), o terço constitucional sobre elas e o aviso prévio indenizado têm natureza indenizatória, não salarial. Por isso ficam fora da base dos dois tributos. Na prática, isso faz o líquido da rescisão ser bem maior do que se esperaria olhando só as alíquotas.
A multa do FGTS é paga por fora
A multa de 40% não vem no valor que a empresa deposita no acerto: ela é recolhida na conta vinculada do FGTS e sacada junto com o saldo. Por isso a calculadora mostra o total do acerto e a multa em linhas separadas.
Outro ponto que confunde: a multa incide sobre tudo o que foi depositado durante o contrato, incluindo valores já sacados — não sobre o saldo que aparece hoje na conta. Se você fez saques ao longo do vínculo, o valor da multa será maior do que o resultado desta estimativa.