O que conta como dia útil
Dia útil é todo dia que não é sábado, domingo ou feriado. A parte simples é o fim de semana; a parte que faz dois sites darem respostas diferentes é o feriado.
Feriado nacional é declarado por lei federal e vale para todo mundo. Ponto facultativo é uma decisão administrativa que dispensa o servidor público federal do expediente — não é feriado, e na iniciativa privada só vira folga se o empregador quiser ou se a convenção coletiva mandar.
Por isso esta calculadora separa as duas coisas e deixa a escolha com você. Cada feriado descontado aparece na tabela com nome, data e a norma que o instituiu.
Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais
Nenhuma lei federal declara o carnaval, a quarta-feira de cinzas ou Corpus Christi como feriado. Os três são ponto facultativo federal, publicado todo ano em portaria do Ministério da Gestão.
O costume é tão firme que quase tudo fecha, mas juridicamente esses dias continuam úteis — salvo lei estadual ou municipal que os transforme em feriado local, o que acontece em várias cidades.
Prazo em dias úteis: quando a contagem começa
No processo civil, o prazo conta apenas em dias úteis e começa no primeiro dia útil seguinte à intimação, com o vencimento no último dia (CPC, arts. 219, 224 e 231). O dia da intimação nunca entra na conta.
Fora do processo, cada contrato define o próprio critério. A regra geral do Código Civil (art. 132) é a mesma: exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento. Se o vencimento cair em dia sem expediente, prorroga-se para o dia útil seguinte.
O modo de prazo desta calculadora segue esse critério: começa a contar no dia seguinte e devolve a data em que o prazo se completa.
O que a contagem não cobre
Feriados estaduais e municipais variam demais para caber em uma lista nacional. Aniversário de cidade, padroeiro local e datas estaduais precisam ser somados à mão ao resultado.
O recesso forense — de 20 de dezembro a 20 de janeiro, quando os prazos processuais ficam suspensos (CPC, art. 220) — também não está aplicado aqui. Para prazo judicial nesse intervalo, confira o calendário do tribunal.